Proposta Nº: 0013/2019
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000003 - Ano: 2019 - Valor: R$ 51.000,00
Vigência - Início: 01/06/2019 - Término: 31/12/2019
Objeto: Atendimento complementar do Serviço de Proteção Social Especializado a famílias e Indivíduos em situação de violência, negligencia e abandono, nos casos em que os vínculos familiares e comunitários foram rompidos ou estejam em fase de restabelecimento dos vínculos por medida protetiva de afastamento.
Entidade: Comunidade São Vicente de Paulo - CNPJ: 43.090.943/0001-65
Endereço: Avenida Rui Barbosa, 444, Vila Bom Gosto, CEP 13860-000, Aguaí/SP
Finalidade Estatutária: A Comunidade São Vicente de Paulo, tem por finalidade prestar serviços de relevância social e de interesse publico de acolhimento institucional aos idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal, na área da Assistência Social, quando esgotadas todas as possibilidades de auto-sustento e convívio com os familiares, proporcionando-lhes, proteção social especial de alta complexidade, prestando serviços de atendimento de forma gratuita, universal, continuada, permanente e planejada, visando especificamente:
Manter unidade institucional com característica domiciliar destinada a acolher pessoas idosas de ambos os sexos, com 60 (sessenta) anos ou mais, independentes ou com diversos graus de dependência, que estejam nas seguintes situações: falta de condições dignas para permanecer com a família, sendo vitimas de atos de violências e negligência, em situação de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em conformidade com o capitulo de procedimentos de acolhimento institucional, inserido no Regimento Interno da Instituição;
Proporcionar aos idosos institucionalizados assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, bem como atividades culturais e recreativas, visando á preservação de sua saúde física e mental;
Propiciar ambiente acolhedor aos idosos institucionalizados na instituição em conformidade com o Estatuto do Idoso e na observância das políticas publicas de assistência social e atendimento de saúde, conforme a necessidade do idoso, visando sempre a longevidade e o bem estar deles;
Incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção aos idosos institucionalizados, visando em todas as ações a integração social e o fortalecimento do vinculo familiar, como formas de sociabilidade;
Ofertar serviços, programas, projetos e benefícios associado assistencial na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários;
Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Visitar Site da Entidade: http://www.
